Margarida Balseiro Lopes

Interior e Constituição                                        Margarida Balseiro Lopes (MBL)

Seria impressionante se alguém organizasse um inventário daquilo que desde a nossa entrada na CEE, se tem escrito e veiculado nos mais diversos órgãos de comunicação social ( sem falar no áudio visual) sobre o tema (S) " Interior-desenvolvimento-despovoamento".

Não é por falta de didática que o problema não se resolve. 

É exatamente o que se passa com os fogos florestais. Para resolver o problema bastaria estudar e aplicar tudo o que foi escrito até agora e desde a abrilada do século vinte.

Neste momento vou recorrer a um texto da autoria de Margarida Balseiro Lopes saído no JN de 12 de Novembro que segue:

...assim temos mais uma solução para o problema, 

- o fenómeno de definhamento do Interior - 

para tal...

"...deverá antes de mais, ser um dos aspetos (?) centrais no processo de revisão constitucional que recentemente se iniciou."

- Será mesmo???

Mas na Nossa Constituição já consta:

                                                                  Artigo 81.º                                                                      (Incumbências prioritárias do Estado)                        Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social: 

d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior; 

- Pretenderá MBL que os revisores da Constituição elaborem um ou mais Planos estratégicos e procedimentos pontuais e os coloquem no articulado da Constituição para que tal aconteça???

- Mas isso não será já da responsabilidade do(s) Governo(s)

Aponta MBL várias razões "... para o abandono a que o interior tem sido sujeito." incidindo no:

... esquecimento a que o poder politico votou essas regiões:"

Coisa espantosa!

- Então o poder político não conhece o país??? 

- Em quem é que temos votado e "empoderado"???

- Como se explica que o poder se tenha esquecido do interior???

- De onde apareceram; Cavaco, Guterres, Sócrates...???

Mas o poder político sempre se lembrou do interior quando fechou por toda a parte serviços essenciais para que a população se fixasse nesse tal interior.

E propõe MBL  que deveria então ficar plasmado na Constituição a criação de um ... Conselho da Coesão Territorial e Geracional e respectivas atribuições.

Mas a 27 de março de 2020, na  Pág. 16 no Diário da República, 1.ª série e da   PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 que Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior. 

E já a Resolução do Conselho de Ministros 3/2016, de 22 de Janeiro Fixa a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior com a missão de promover e acompanhar os programas de valorização do interior.

- E não esteve a Socialista Helena de Freitas Professora na Universidade de Coimbra, envolvida nesse mesmo organismo?

- Iremos agora passar isto, ou coisa parecida,  para a  Constituição?

Na minha modesta opinião é que na Constituição deveria constar um artigo que previsse a pena de prisão perpétua para quem conduziu o País para a situação em que está!

Depois passa MBL a falar da "...representatividade política..." em que o sistema eleitoral vigente conduz a que 

o interior somado tem menos deputados do que por, exemplo, os círculos eleitorais do Porto e Lisboa, isoladamente.

Sendo isto verdade não percebo que por causa disso os deputados eleitos pelo litoral não possam ter uma noção correcta do que o País é e das suas necessidades. Depois nos deputados eleitos pelo interior, só por isso, não quer dizer que se preocupem muito com o mundo Rural. E é esse mundo que na primeira frente ocupa o território abandonado.

Em todos há um traço comum. - A mentalidade urbana!!!

Portugal é um país territorialmente Rural Mas governado por uma elite politica de mentalidade urbana que não entende que está na ruralidade e em primeira linha a responsabilidade de ocupar esse território e cuidar dele.

Depois assistimos a autênticas aberrações. Os  agricultores de Santiago de Bougado na Trofa deixaram de ser considerados como tal pois na desgraçada agregação com Sâo Martinho, Santiago passou de rural a urbano! só porque numa papelada burocrática assim aí foi assumido, mandando ás malvas a vocação rural de Santiago, - as áreas de cultivo e floresta - que decerto estão zonadas no próprio PDM da Trofa! 

- O que é que a constituição ou o sistema eleitoral tem a ver com isso???

No entanto MBL faz notar que; É certo que os problemas do interior não serão resolvidos por via de uma revisão constitucional.  Muito embora tenha dado a sensação que sim!

E remete para a disponibilidade de inscreveram na Lei Fundamental deste país a valorização destes territórios no sentido de evitar a sua marginalização pelas opções e pelas plilicas públicas.

MAS TAL NUM È NECESSÀRIO. PORQUE:

1º - Não é a Constituição que vai resolver esse problema como já o disse tanto eu como a própria MBL.

2º - Não conheço nenhum partido que não defenda o interior mesmo com a representação parlamentar decorrente desse tal desequilíbrio,- resultado da lei eleitoral-,  entre o interior e o litoral.  Pelo menos em campanha! Pelo menos localmente

Exemplo: VILA REAL 

PSD E PS querem mais investimento no interior. 

- Pag. 10 edição de JN de 10 de Janeiro de 2020

Mas o problema é como, onde e com quem. E com os procedimentos normais das "Candidaturas", nem com PRR a coisa vai lá! 

VER https://lopesdareosa.blogspot.com/2021/02/bazucas-vitaminas-e-outras-vacinas.html

e

https://lopesdareosa.blogspot.com/2020/08/visao-estrategica-para-o-plano-de.html

lopesdareosa