PARA QUE SERVE UM PDM

 PARA QUE SERVE UM PDM

Notícia em 29 de Abril de 2022

Citando a revista VISÃO

https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2022-04-29-camara-de-mirandela-obrigada-a-demolir-predio-por-nao-o-conseguir-legalizar/

Câmara de Mirandela obrigada a demolir prédio por não o conseguir legalizar.

A Câmara de Mirandela ordenou demolir um prédio de habitação nesta cidade do distrito de Bragança, depois de o tribunal a ter obrigado a decidir sobre a viabilidade do licenciamento do edifício construído há 24 anos.

O processo arrasta-se nos tribunais há mais de duas décadas com um ultimato judicial para, nos primeiros 10 dias de abril, a autarquia “avaliar da viabilidade ou inviabilidade da legalização” do edifício e, “em caso negativo, daí extrair as respetivas consequências”, como informa hoje o Jornal de Notícias e confirmou à Lusa o vice-presidente, Orlando Rodrigues.

Segundo o autarca, a decisão municipal foi mandar demolir o prédio por, nesta data, ainda não existirem os instrumentos legais que permitam o licenciamento, apesar de estar em revisão o Plano Direto Municipal (PDM), que o irá autorizar, mas que só deve estar concluído no final do ano.

Fim de citação

Notícia em 13 de Outubro de 2022

da LUSA 

em A Voz de Tras-os-Montes

https://www.avozdetrasosmontes.pt/anulada-demolicao-de-predio-em-mirandela/

Resumindo

O Prédio foi construído há 24 anos???

- Se foi licenciado porque é que foi considerado ilegal???

- Se não foi licenciado porque é que não foi embargado à nascença???

Resumindo mais ainda!

- Para que serve o PDM se qualquer coisa que hoje  é feita contra o PDM pode ser revertida numa próxima  revisão do PDM?

-Como diferenciar as realizações que não podem ser revertidas!

Eu não sou "justiceiro" nem moralista!

Sou mais pelo:

- OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS!

 AABL